Stenio Henrique Sousa Guimarães, Advogado

Stenio Henrique Sousa Guimarães

Barra do Garças (MT)
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Sobre mim

Advogado criminalista e em direito militar por amor e devoção.
Stenio Henrique Sousa Guimarães é advogado, Bacharel em Segurança, Especialista em Segurança Publica e Especialista em Direito Processual Penal. Atuou como Professor convidado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso nas disciplinas de Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Penal Militar. Possui Capacitação e experiência em Negociação em Gerenciamento de Crises e técnicas de compliance. Possui experiência em atividade de Polícia Judiciária Militar. Atualmente é especializando em Psicologia Jurídica e Inteligência Criminal. Oficial Superior da Polícia Militar Aposentado. Mestrando em Criminologia e Professor de Ciências Criminais.

Principais áreas de atuação

Direito Militar, 35%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas e as Polícias e Bombeiros Militares. ...

Direito Penal, 21%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 21%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Previdenciário, 21%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Correspondência Jurídica

Serviços que realizo como correspondente jurídico
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J
Jtstjocelen Thiago da Silva
Comentário · há 3 meses
Ora senhores. Vejam a ótica equivocada exarada em um livro sobre o assunto: "“Como a investigação, de regra, se inicia junto a polícia, acaba sendo esta que decide se realmente investigará, ou não, determinado caso, ao passo que o Ministério Público e o Judiciário somente tomarão conhecimento do fato criminoso, se a polícia assim o entender. Ou seja, na atual estrutura de Justiça Criminal Brasileira, tanto o Ministério Público quanto o judiciário acabam trabalhando somente naquilo que interessa a polícia".
A investigação é iniciada na Polícia porquanto a CF e o CPP assim determinam. O Delegado, autoridade de Polícia Judiciária tem a capacidade plena de saber distinguir o Certo do Errado, O justo do Injusto, O moral do Imoral e o Legal do Ilegal, a mesma, portanto de um magistrado e a dos fiscais da lei que são os membros do MP (promotores). Logo, onde podemos justificar que tal autoridade tenha que ser "monitorada" por um agente ao qual não existe nenhuma subordinação efetiva funcional. Quem não deveria executar nenhuma investigação seria justamente o promotor de Justiça, porquanto se ele vai denunciar ou pronunciar um criminoso, como então justificar, a luz do Direito, quer ele investigue e denuncie o investigado. São coisas que em pleno século XXI ainda vemos no Brasil. Ademais, se houver algum risco de benesses ao criminoso pela autoridade processante, o delegado, como alguns insinuam, o mesmo risco pode ser alcançado se a investigação for feita por outro agente público.
Imaginemos o Delegado investigando e ele mesmo denunciando o criminoso. Trata-se de algo fora de qualquer parâmetro aceito pela sociedade brasileira. O vício, a desonra e as ilegalidades são práticas vistas em qualquer segmento das atividades públicas, não sendo, portanto, exclusividade da instituição policial, aliás, esta tem sido, como noticiado na mídia brasileira, uma das poucas que expulsam e colocam na cadeia, com suas próprias investigações, portanto isentas e não condescendentes, seus maus funcionários, ao invés de transferi-los ou os forçarem a pedir aposentadoria. Realmente, a polícia não pode ser a dominus litis, como comentado na obra aduzida, pois cabe tão somente ao Delegado o livre arbítrio de indiciar ou não o culpado, baseado nas provas materiais e testemunhais encontradas por ele, que ao final, apresentará Relatório conclusivo ao Juiz, que abrirá vistas ao MP, não cabendo assim, no espírito da lei vigente, nenhuma subordinação senão ao seu juízo profissional. O controle externo da atividade policial, como bem definido (externo) não é senão algo que já existia desde tempos pretéritos nas atividades independente da autoridade policial e da promotoria pública, o que se traduz então como uma garantia para o ser humano a quem está sendo imputado qualquer acusação criminosa, ou seja: aquela autoridade que o investigará, certamente jamais vai ser aquela que o acusará, pois isso, em acontecendo, violaria o princípio constitucional vigente, tanto do contraditório quanto da ampla defesa.
Parabenizamos o autor pelo bom trabalho publicado, concordando, em parte com a sua ótica experiente, pois a exemplo do exarado "desejamos que sejam efetivadas políticas públicas educadoras, realmente preventivas devido à natureza socioeconômico/político/educacional das políticas públicas", achamos ser esta a solução para a erradicação da violência contra a mulher, as leis ajudam mas não resolvem a situação delas no país.
A lei nova, é temerária porquanto não podemos nem devemos, atribuir poderes a quem não está processualmente autorizado, em razão das leis vigentes, a privar a liberdade de outrem, ainda que fosse merecedor.
A modificação, acabará beneficiando o acusado, pois não acreditamos que um magistrado, se consultado, venha negar a liberdade do criminoso, mantido preso, ainda que por medida cautelar,por um policial civil ou militar, "fantasiado" de autoridade processante.
Com tantos recursos via internet, com um pouco mais de inteligência, tanto um juiz de plantão quanto um Delegado, poderia ser consultados sobre o tema e definir o destino do criminoso.
O Brasil tem pecado pela falta de imaginação e criatividade, e quase sempre, o bandido acaba sendo o grande beneficiado.

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