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Felipe Gabriel Guerra
Publicações
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)
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Artigos (47)
Notícias (1)
Felipe Gabriel Guerra
Artigo ·
há 5 anos
Expiação processual e a alteração na Lei Maria da Penha pela Lei nº 13.827/2019
Na história do pais, infelizmente, há uma crescente iniciativa em matérias penais, como se pode observar a da excelente leitura do livro Populismo Penal Legislativo a tragédia que não assusta as...
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Felipe Gabriel Guerra
Notícia ·
há 5 anos
Punir e expiar e a alteração na Lei Maria da Penha pela Lei nº 13.827/2019
Na história do pais, infelizmente, há uma crescente iniciativa em matérias penais, como se pode observar a da excelente leitura do livro Populismo Penal Legislativo a tragédia que não assusta as...
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Felipe Gabriel Guerra
Artigo ·
há 5 anos
A irracionalidade do sistema de justiça criminal no julgamento da contravenção penal de vias de fato nos juizados especiais criminais
Ainda este ano, como advogado criminalista, nos deparamos com irracionalidade do sistema de justiça criminal, a qual se buscou corrigi-la, mas ainda sem decisão do Poder Judiciário. E, estamos nos...
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Felipe Gabriel Guerra
Artigo ·
há 5 anos
Controle de legalidade pelo Delegado de Polícia face a requisição judicial para investigações criminais
Este artigo não visa ofender a honra de nenhuma autoridade judicial ou administrativa, mas de forma sintética demonstrar o abate fatal a trintenária, sofrida, desrespeitada, e com 99 (noventa e nove)...
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Felipe Gabriel Guerra
Artigo ·
há 5 anos
Implicações jurídicas do investigado convocado para depor como testemunha
Pretende-se com esse singelo artigo, demonstrar uma prática perniciosa e daninha que como advogado criminalista nos deparamos na investigação criminal e infelizmente, quando passada para a fase do...
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Felipe Gabriel Guerra
Artigo ·
há 5 anos
Fake news o IP definitivamente não é mera peça de informações
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (existe denitiva?) A Origem e razão de ser do inquérito policial no Brasil, surgiu com a edição da Lei 2.033 , de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo Decreto 4.824 , de...
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Felipe Gabriel Guerra
Artigo ·
há 6 anos
Lei de Improbidade Administrativa ao longo da nossa História Tupiniquim
A ideia de probidade sempre esteve ligada umbilicalmente ao de corrupção. Esta prática é um mal que permeia a sociedade ao longo dos séculos. Discorre Caio Tácito (1999, p. 91) que: “O primeiro ato...
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Felipe Gabriel Guerra
Artigo ·
há 6 anos
O erro das súmulas do STJ na Violência Doméstica contra Mulher
Hodiernamente, a violência contra a mulher vem ganhando espaço na comunidade jurídica, embora sua existência esteja cravada na história da humanidade. Assim, no Brasil houve diversas normatizações...
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Felipe Gabriel Guerra
Artigo ·
há 6 anos
Operação "Segurança com Segurança" da Polícia Militar do RN e o necessário dialágo com Código de Tânsito Brasileiro
O texto objetiva trazer a baila para o fato de Policiais Militares estarem dirigindo VTR com infringência do art. 145, incisos I e V do Código de Trânsito Brasileiro. Primeiramente ensina Borges que:...
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Felipe Gabriel Guerra
Artigo ·
há 6 anos
prints de redes sociais não podem servir como base para decreto cautelar
É possível o Delegado de Polícia diante de inquérito policial ou a Autoridade Militar que presidia o Inquérito Policial Militar se valha de prints como meio de elemento de informação e subsidiar...
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